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Resposta à Consulta Nº 837 DE 02/12/2008

ICMS - Nota Fiscal referente a operações com produtor rural – Preenchimento – O CNPJ do produtor deve constar nos documentos fiscais emitidos – Considerações.

Estadual - SP - DOE - 2 dez 2008

Resposta à Consulta Nº 821 DE 25/02/2009

ICMS – Prestação de serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação, ou à empresa comercial exportadora – Incidência.

Estadual - SP - DOE - 25 fev 2009

Resposta à Consulta Nº 817 DE 14/01/2009

ICMS – Substituição tributária – Materiais de construção e congêneres – Produtos que tenham mais de uma finalidade, além do uso na construção civil (uso industrial, por exemplo), são considerados materiais de construção ou congêneres – Decisão Normativa CAT- 5/2008.

Estadual - SP - DOE - 14 jan 2009

Resposta à Consulta Nº 752 DE 13/01/2009

ICMS Substituição tributária Autopeças - Aplicabilidade dessa sistemática somente a produto relacionado, por sua descrição e classificação na NBM/SH, no § 1º do artigo 313-O do RICMS e destinado a uso automotivo (integração em veículo automotor) Decisão Normativa CAT- 3/2008.

Estadual - SP - DOE - 13 jan 2009

Resposta à Consulta Nº 753 DE 14/04/2009

ICMS – Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas – Transporte dentro do Estado de mercadorias exportadas e importadas – Remetente originário ou destinatário final situado no exterior – Isenção prevista pelo artigo 139 do Anexo I do RICMS/2000, vigente de 1º a 31 de agosto de 2008 (revogada pelo Decreto nº 53.361, de 29 de agosto de 2008) – Decisão Normativa CAT- 7, de 31 de julho de 2008 – Condições para fruição – Incidência do imposto.

Estadual - SP - DOE - 14 abr 2009

Resposta à Consulta Nº 770 DE 25/11/2008

ICMS – Substituição tributária de materiais de construção e congêneres – Decisão Normativa CAT-5/2008.

Estadual - SP - DOE - 25 nov 2008

Resposta à Consulta Nº 774 DE 19/11/2008

ICMS – Devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária prevista no artigo 313-A do RICMS/2000 – Procedimentos para escrituração da operação de devolução previstos no artigo 276 e 281, II, ambos do RICMS/2000, com vistas à anulação de todos os efeitos da operação anterior de envio da mercadoria objeto de devolução.

Estadual - SP - DOE - 19 nov 2008

Resposta à Consulta Nº 783 DE 29/01/2009

ICMS – Escrituração de Notas Fiscais e entrega de GIAs – Questões de natureza operacional.

Estadual - SP - DOE - 29 jan 2009

Resposta à Consulta Nº 787 DE 10/11/2008

ICMS – Substituição tributária – Saída de mercadoria promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto com destino diretamente a estabelecimentos que as integrarão ou consumirão em seu processo de industrialização e com destino a distribuidores logísticos dessas empresas - Aplicabilidade da exceção prevista no artigo 264, inciso I, do RICMS/2000 à primeira situação, sendo que a aplicação na segunda situação condiciona-se à caracterização dos respectivos distribuidores logísticos como depósitos fechados, conforme definido no artigo 17, I, do RICMS/2000.

Estadual - SP - DOE - 10 nov 2008

Resposta à Consulta Nº 788 DE 29/01/2009

ICMS – SAÍDAS INTERNAS DE RESÍDUOS DE MADEIRA (CAVACOS DE MADEIRA) PARA UTILIZAÇÃO PELO ADQUIRENTE COMO COMBUSTÍVEL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 392 DO RICMS – INAPLICABILIDADE DO DIFERIMENTO PREVISTO NO INCISO VII DO ARTIGO 350 DO MESMO REGULAMENTO.

Estadual - SP - DOE - 29 jan 2009