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Consulta SEFAZ Nº 14 DE 26/02/2016

Benefício Fiscal - Redução de Base de Cálculo - Substituição Tributária

Estadual - MT - DOE - 26 fev 2016

Consulta SEFAZ Nº 9 DE 22/02/2016

Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC - Aquisições interestaduais - Substituição Tributária

Estadual - MT - DOE - 22 fev 2016

Resposta à Consulta Nº 930 DE 19/02/2009

ICMS – Devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária recebida diretamente do substituto tributário – Emissão da Nota Fiscal com observância do artigo 127 do RICMS/2000, principalmente seus §§ 5º, 15 e 18.

Estadual - SP - DOE - 19 fev 2009

Resposta à Consulta Nº 967 DE 17/03/2009

ICMS - A Nota Fiscal não é documento hábil para regularização de estoques – Impossibilidade de emissão de documentos fiscais fora dos momentos e situações expressamente definidos na legislação – Artigo 204 do RICMS/2000.

Estadual - SP - DOE - 17 mar 2009

Resposta à Consulta Nº 978 DE 20/02/2009

ICMS - Substituição tributária - O disposto no artigo 313-K do RICMS/2000 aplica-se exclusivamente às mercadorias que se caracterizem como produtos de limpeza, relacionadas no seu § 1° (com as alterações do Decreto 53.511/2008), pela descrição e classificação segundo a NBM/SH.

Estadual - SP - DOE - 20 fev 2009

Decreto Nº 43709 DE 06/08/2012

Dispõe sobre enquadramento da empresa que menciona e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 7 ago 2012

Resposta à Consulta Nº 980 DE 15/04/2009

ICMS – Armazém Geral – Mercadoria depositada por depositante de outro Estado – Transferência da mercadoria para ser armazenada em outro armazém geral deste Estado pelo depositante originário (que está fora do Estado) – Procedimento aplicável.

Estadual - SP - DOE - 15 abr 2009

Consulta SEFAZ Nº 3 DE 03/02/2016

Tratamento Tributário - Estabelecimento Gráfico/Editora

Estadual - MT - DOE - 3 fev 2016

Resposta à Consulta Nº 751 DE 14/04/2009

ICMS – Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas – Transporte dentro do Estado de mercadorias exportadas e importadas – Remetente originário ou destinatário final situado no exterior – Isenção prevista pelo artigo 139 do Anexo I do RICMS/2000, vigente de 1º a 31 de agosto de 2008 (revogada pelo Decreto nº 53.361, de 29 de agosto de 2008) – Decisão Normativa CAT- 7, de 31 de julho de 2008 – Condições para fruição – Incidência do imposto.

Estadual - SP - DOE - 14 abr 2009

Resposta à Consulta Nº 827 DE 27/01/2009

ICMS – Na importação por conta e ordem de terceiro o sujeito ativo da operação é o Estado da Federação no qual se situa o estabelecimento onde ocorre a entrada física da mercadoria e o sujeito passivo é esse estabelecimento.

Estadual - SP - DOE - 27 jan 2009