Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 84 DE 08/06/2015 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 9 jun 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 94 DE 10/07/2015 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 jul 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 93 DE 10/07/2015 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 jul 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 95 DE 17/07/2015 Dispõe sobre suspensão e reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2015
Consulta COPAT Nº 96 DE 12/09/2016 ICMS. DEVOLUÇÃO DE PEÇA DEFEITUOSA, EM RAZÃO DE GARANTIA. MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO CONJUGADA DOS DISPOSITIVOS RELATIVOS À DEVOLUÇÃO (ANEXO 6) E À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ANEXO 6). CFOP 5411. DIREITO DO FABRICANTE DE CREDITAR-SE DO IMPOSTO PRÓPRIO E DO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO. Estadual - SC - DOE - 12 set 2016
Ordem de Serviço SUBSER Nº 99 DE 27/08/2015 Dispõe sobre suspensão, cancelamento, exclusão e reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 28 ago 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 101 DE 15/09/2015 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 16 set 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 102 DE 15/09/2015 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 16 set 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 103 DE 16/09/2015 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 17 set 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 104 DE 21/09/2015 Cassa inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 22 set 2015

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