Legislação

Decreto Nº 4024- N DE 11/09/1996 Introduz alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987. Estadual - ES - DOE - 11 set 1996
Decreto Nº 4028- N DE 12/09/1996 Substitui o Anexo V a que se refere o artigo 206 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987. Estadual - ES - DOE - 12 set 1996
Decreto Nº 4031- N DE 02/10/1996 Atualiza o artigo 5º do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, que trata das isenções do ICMS. Estadual - ES - DOE - 7 out 1996
Decreto Nº 4032- N DE 07/10/1996 Prorroga a vigência do artigo 2º do Decreto nº 3.913-N, de 06 de dezembro de 1995. Estadual - ES - DOE - 8 out 1996
Decreto Nº 4035- N DE 18/10/1996 Renumera o artigo 12 do Decreto nº 3.884-N, de 31 de agosto de 1995, que dispõe sobre a extinção de Agências da Receita e substitui o anexo I de que trata o parágrafo 5º do artigo 1º do Decreto nº 3.484-N, de 05 de fevereiro de 1993. Estadual - ES - DOE - 21 out 1996
Decreto Nº 4057- N DE 03/12/1996 Concede regime especial no recolhimento do ICMS devido nas saídas de mercadorias resultantes de vendas realizadas durante a "I FEIRA MAMÃE, BEBÊ E CIA.", a realizar-se no Shopping Vitória - Vitória - ES, no período de 28 de outubro a 02 de novembro de 1997. Estadual - ES - DOE - 4 dez 1996
Decreto Nº 4072-N DE 14/01/1997 Prorroga pelo prazo de trinta dias, o vencimento dos créditos relativos ao ICMS, referentes às operações realizadas na 2ª quinzena de dezembro de 1996 e na 1ª quinzena de janeiro de 1997, nos municípios que relaciona. Estadual - ES - DOE - 15 jan 1997
Decreto Nº 4073-N DE 14/01/1997 Prorroga a vigência do Decreto nº 3.925-N, de 27 de dezembro de 1995. Estadual - ES - DOE - 15 jan 1997
Decreto Nº 4074-N DE 14/01/1997 Prorroga a vigência do Decreto nº 3.906-N, de 01 de novembro de 1995, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos que especifica. Estadual - ES - DOE - 15 jan 1997
Decreto Nº 4078-N DE 16/01/1997 Prorroga a vigência do artigo 2º do Decreto nº 3.913-N, de 06 de dezembro de 1995. Estadual - ES - DOE - 17 jan 1997

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