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Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 16/10/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 out 2015
Decreto Nº 3943- N DE 01/02/1996 Prorroga prazo de recolhimento de ICMS devido aos contribuintes, cujos estabelecimentos comerciais e industriais sofreram danos, nos termos do Decreto nº 6.657-E, de 12 de janeiro de 1.996, que declarou estado de calamidade no município de Alegre Estadual - ES - DOE - 2 fev 1996
Decreto Nº 3945- N DE 09/02/1996 Altera disposições dos Decretos nºs 2.425-N/87 (RCTE/ES); 3.891-N/95, que dispõe sobre a concessão de isenção às saídas de automóveis de passageiros para utilização como táxi; 3.643-N/94, que dispõe sobre redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeições promovidas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares e 3.880-N/95, que dispõe sobre isenção do ICMS nas saídas de veículos automotores que se destinarem a uso exclusivo dos adquirentes paraplégicos ou portadores de deficiência física, impossibilitados de utilizar os modelos comuns e dá outras providências Estadual - ES - DOE - 12 fev 1996
Decreto Nº 3950- N DE 29/02/1996 Altera a redação do art. 528 do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2425-N, de 09.03.87, e dá outras providências . Estadual - ES - DOE - 2 mar 1996
Decreto Nº 3958- N DE 14/03/1996 Acrescenta inciso V e parágrafo 4º ao artigo 27 do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2425-N, de 09 de março de 1987, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 15 mar 1996
Decreto Nº 3960- N DE 14/03/1996 Altera o anexo III a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 3.927-N de 28 de dezembro de 1995. Estadual - ES - DOE - 15 mar 1996
Decreto Nº 3973- N DE 25/04/1996 Prorroga a vigência do Decreto nº 3.925-N, de 27 de dezembro de 1995. Estadual - ES - DOE - 26 abr 1996
Decreto Nº 3962- N DE 21/03/1996 Prorroga a vigência do Decreto nº 3906-N de 01 de novembro de 1995 e sua retificação, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com carnes e miúdos comestíveis, frescos, resfriados ou congelados , resultantes da matança de gados bovino e bufalino. Estadual - ES - DOE - 22 mar 1996
Decreto Nº 3974- N DE 25/04/1996 Altera dispositivos do RCTE/ES aprovado pelo Decreto nº 2425-N, de 09 de março de 1987. Estadual - ES - DOE - 26 abr 1996
Decreto Nº 3975- N DE 25/04/1996 Inclui o inciso XVIII ao artigo 1º e modifica a redação do parágrafo único, do Decreto nº 3.905-N, de 01 de novembro de 1995, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações que especifica. Estadual - ES - DOE - 26 abr 1996

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