Legislação

Portaria CAT Nº 131 DE 20/10/2015 Revoga a Portaria CAT nº 95/2003, de 17.11.2003, que dispõe sobre a prestação de informações fiscais pelos contribuintes do setor de combustíveis. Estadual - SP - DOE - 21 out 2015
Portaria CAT Nº 132 DE 20/10/2015 Dispõe sobre obrigações acessórias aplicáveis aos prestadores de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, que realizem prestações a usuários do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 21 out 2015
Portaria CAT Nº 133 DE 20/10/2015 Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º do artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 45 DE 30/03/2016, efeitos a partir de 01/04/2016). Estadual - SP - DOE - 21 out 2015
Portaria CAT Nº 134 DE 20/10/2015 Altera a Portaria CAT nº 83/2015, de 21.07.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 out 2015
Resolução CEPRAM Nº 170 DE 10/08/2015 Republicação Parcial. - Dispõe sobre processos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade sendo de pequeno e médio de potencial de impacto ambiental e de baixa e média magnitude (porte). Estadual - AL - DOE - 21 out 2015
Portaria SEF Nº 189 DE 20/10/2015 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 21 out 2015
Decreto Nº 36816 DE 20/10/2015 Regulamenta a Lei Distrital nº 4.045, de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor que disponibiliza o serviço de manobrista em seu estabelecimento responder por eventuais danos causados ao consumidor. Estadual - DF - DOE - 21 out 2015
Portaria DG-DETRAN Nº 2957 DE 20/10/2015 Dispõe sobre a vinculação dos médicos e psicólogos por clínica e por Municípios onde atenderão realizando o exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. Estadual - PA - DOE - 21 out 2015
Portaria SEAPA Nº 373 DE 13/10/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 17ª FEEPS - Feira Estadual da Economia Popular Solidária, em Porto Alegre, no Largo Glênio Peres. Estadual - RS - DOE - 21 out 2015
Decreto Nº 52620 DE 20/10/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 out 2015

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