Portaria GABIN Nº 482 DE 15/10/2015 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 20 out 2015

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO: III DA PORTARIA Nº 273/2014 - GABIN" PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 11.2015

NOME DA DISTRIBUIDORA	CNPJ DA DISTRIBUIDORA	MÊS DA PREVISÃO	LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A	23.3./-*	11.2015	355.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A	34.2./-*	11.2015	2.059.910,00
IPIRANGA	33.3./-*	11.2015	410.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A	04.1./-*	11.2015	1.185.000,00
TOTAL:		11.2015	4.009.910,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 30.702/2015 NO PERÍODO 11.2015

NOME	CNPJ
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA	86.7./-*
TRANSPORTE MARINA LTDA	02.2./-*
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA	07.1./-*
EXPRESSO SOLEMAR LTDA	00.1./-*
AUTOVIARIA MATOS LTDA	05.7./-*
OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILHO	00.4./-*
SÃO BENEDITO LTDA	06.2./-*
TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA	41.6./-*
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA	06.0./-*
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA	06.0./-*
VIAÇÃO PRIMOR LTDA	06.2./-*
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA	06.2./-*
JOSE CARLOS GONÇALVES	06.2./-*
AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA	07.1./-*
TRANSPORTE PREMIUM LTDA	10.5./-*
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA	19.0./-*
EXPRESSO RIO NEGRO LTDA	04.0./-*
EXPRESSO REI DE FRANÇA	07.1./-*
TRANSPORTES REQUINTE LTDA	06.0./-*

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 15 de outubro de 2015.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda