Portaria SEFAZ/GAB Nº 10"T" DE 09/10/2015

Altera a Portaria (T) nº 009/2015 - GAB/SEFAZ que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.

Estadual - AP - DOE - 16 out 2015

Decreto Nº 4178-N DE 30/10/1997

Dá nova redação ao artigo 9º, do Decreto nº 3.135-N, de 12 de março de 1998, que regulamenta o regime de tributação das operações com café cru.

Estadual - ES - DOE - 31 out 1997

Decreto Nº 4182-N DE 18/11/1997

Fica alterado o "caput" do art. 154 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, e acrescentadas as disposições que se seguem.

Estadual - ES - DOE - 19 nov 1997

Edital de Intimação DAS Nº 43 DE 21/10/2015

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Estadual - PE - DOE - 21 out 2015

Decreto Nº 45420 DE 20/10/2015

Altera o caput e o inciso I do art. 1° do Decreto n° 22.921, de 10 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 21 out 2015

Decreto Nº 4183-N DE 18/11/1997

Concede regime especial no recolhimento do ICMS devido nas saídas de mercadorias, resultantes de vendas realizadas durante a 8ª AUTOMOTIVA e a I ES PETRO BRASIL, que realizar-se-ão no Parque de Exposição de Carapina "Floriano Varejão".

Estadual - ES - DOE - 19 nov 1997

Decreto Nº 4184-N DE 20/11/1997

Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 77 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto Nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.

Estadual - ES - DOE - 21 nov 1997

Decreto Nº 4195-N DE 12/12/1997

Estadual - ES - DOE - 15 dez 1997

Decreto Nº 4200-N DE 24/12/1997

Revigora o art. 74 e altera o inciso VIII do art. 77 do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 29 dez 1997

Decreto Nº 4205-N DE 29/12/1997

Dispõe sobre a base de cálculo do IPVA e define tabela de prazos e demais normas para o pagamento do imposto, para o exercício de 1998.

Estadual - ES - DOE - 30 dez 1997