Legislação

Resolução AGESAN Nº 41 DE 06/08/2015 Estabelece reajuste dos preços das tarifas e dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo município de Capivari de Baixo/SC em 2015. Estadual - SC - DOE - 12 ago 2015
Portaria Unesp Nº 342 DE 12/08/2015 Dispõe sobre a aplicação do Vale Trans-Individual. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2015
Comunicado DETF Nº 1 DE 10/08/2015 Dispõe sobre a inspeção semestral dos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2015
Decreto Nº 2458-R DE 04/02/2010 Dispõe sobre normas e procedimentos destinados às aquisições de bens e serviços comuns para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica e revoga decretos. Estadual - ES - DOE - 5 fev 2010
Decreto Nº 1790-R DE 24/01/2007 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art.15, inciso II, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - ES - DOE - 25 jan 2007
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 12/08/2015 Prorroga o prazo para recolhimento de parcelamento do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação - ITCD, previsto na Instrução Normativa n° 06 de 08 de junho de 2015. Estadual - PA - DOE - 13 ago 2015
Portaria SUTRI Nº 483 DE 13/08/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 14 ago 2015
Portaria SUTRI Nº 484 DE 13/08/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 14 ago 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 98 DE 13/08/2015 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70 , XVI, e, do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 ago 2015
Decreto Nº 3844-R DE 12/08/2015 Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 ago 2015

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