Legislação

Decreto Nº 231 DE 19/08/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 ago 2015
Decreto Nº 25447 DE 19/08/2015 Dispõe sobre o Programa do Leite Potiguar - PLP, de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte, regulamenta os seus procedimentos operacionais e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 ago 2015
Decreto Nº 61439 DE 19/08/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2015
Decreto Nº 61440 DE 19/08/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2015
Portaria CAT Nº 95 DE 18/08/2015 Altera a Portaria CAT nº 62/2014, de 16.05.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2015
Portaria CAT Nº 96 DE 18/08/2015 Estabelece procedimentos para prestadores de serviços de transporte metroviário e de transporte ferroviário de passageiros isentos do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 68 DE 17/08/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 20 ago 2015
Comunicado SRE Nº 12 DE 19/08/2015 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2015. Estadual - AL - DOE - 20 ago 2015
Decreto Nº 4111 DE 18/08/2015 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 ago 2015
Portaria ADAB Nº 211 DE 19/08/2015 Amplia o acesso do produtor ao sistema informatizado da ADAB para fins de consulta ao seu cadastro e solicitação da Guia de Trânsito Animal eletrônica, a e-GTA. Estadual - BA - DOE - 20 ago 2015

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