Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 230 DE 25/11/2011 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - RECEPTOR, REFLETOR PARABÓLICO E SUAS PARTES E PEÇAS Estadual - MG - DOE - 25 nov 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 231 DE 25/11/2011 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ÂMBITO DE APLICAÇÃO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESTITUIÇÃO – PAGAMENTO INDEVIDO Estadual - MG - DOE - 25 nov 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 232 DE 25/11/2011 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - REFINARIA - CIMENTO ASFÁLTICO Estadual - MG - DOE - 25 nov 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 233 DE 25/11/2011 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - BASE DE CÁLCULO - TAXA DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO - PEDÁGIO Estadual - MG - DOE - 25 nov 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 234 DE 25/11/2011 ICMS - INCIDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Estadual - MG - DOE - 25 nov 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 235 DE 25/11/2011 ICMS - ALÍQUOTA - IMPORTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 25 nov 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 236 DE 25/11/2011 ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL - IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO CONSULTA INEPTA– Declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, por força do disposto no art. 43, inciso I e parágrafo único, inciso II, do RPTA, aprovado pelo Decreto no 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 25 nov 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 237 DE 25/11/2011 ICMS - BASE DE CÁLCULO - PIS E COFINS Estadual - MG - DOE - 25 nov 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 238 DE 30/11/2011 ICMS - EXPORTAÇÃO - TERMINAL RODOFERROVIÁRIO Estadual - MG - DOE - 30 nov 2011
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 239 DE 25/01/2013 Rep. - ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE -PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 25 jan 2013

Legislações