Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 97 DE 12/05/2008 ICMS – SUCATA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – SUBPRODUTO RESULTANTE DA FABRICAÇÃO DE FERRO GUSA Estadual - MG - DOE - 13 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 98 DE 12/05/2008 CRÉDITOS DE ICMS – ENERGIA TERMOELÉTRICA – INSUMOS Estadual - MG - DOE - 13 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 99 DE 12/05/2008 SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DOCUMENTO FISCAL Estadual - MG - DOE - 13 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 100 DE 19/05/2008 ICMS – ALÍQUOTA - KIT – CLASSIFICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 101 DE 19/05/2008 ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – TUSD – CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 102 DE 19/05/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PNEUMÁTICOS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – RESTITUIÇÃO – PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 103 DE 19/05/2008 ICMS – COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO – ATIVO PERMANENTE – CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 104 DE 19/05/2008 CONSULTA INEPTA – Considera-se inepta a consulta que verse sobre matéria relacionada a fato submetido a conhecimento judicial, não produzindo os efeitos que lhe são próprios, em conformidade com o inciso I e parágrafo único do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 20 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 105 DE 26/05/2008 ICMS – RECOLHIMENTO ANTECIPADO –INEXIGIBILIDADE – PRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO Estadual - MG - DOE - 27 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 106 DE 26/05/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS Estadual - MG - DOE - 27 mai 2008

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