Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 47 DE 04/02/1994 DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 4 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 48 DE 04/02/1994 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NAS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES - LEVANTAMENTO DO ESTOQUE EXISTENTE EM 31/10/93 Estadual - MG - DOE - 4 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 49 DE 04/02/1994 TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR Estadual - MG - DOE - 4 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 50 DE 11/02/1994 MATÉRIA-PRIMA E PRODUTO INTERMEDIÁRIO Estadual - MG - DOE - 11 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 51 DE 11/02/1994 MÁQUINA USADA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 11 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 52 DE 11/02/1994 LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 11 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 53 DE 11/02/1994 INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO/DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 11 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 54 DE 11/02/1994 ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 11 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 55 DE 11/02/1994 CONTRIBUINTE Estadual - MG - DOE - 11 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 56 DE 18/02/1994 CRÉDITO DO ICMS - CAFÉ CRU - EMBALAGEM Estadual - MG - DOE - 18 fev 1994