Legislação

Portaria SEF nº 178 de 07/06/2006 Altera o Anexo Único da Portaria nº 45, de 16 de fevereiro de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.(2ª alteração) Estadual - DF - DOE - 8 jun 2006
Portaria SEF nº 154 de 19/05/2006 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2006
Portaria SEF nº 152 de 17/05/2006 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2006
Ordem de Serviço SUREC nº 127 de 26/10/2006 Altera a Ordem de Serviço SUREC nº 54, de 11 de maio de 2004, que define casos simples de reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 27 out 2006
Portaria SEF nº 123 de 19/04/2006 Introduz alteração no Anexo Único à Portaria SEFP nº 648, de 21 de dezembro de 2001 (9ªalteração). Estadual - DF - DOE - 24 abr 2006
Portaria SEF nº 122 de 19/04/2006 Altera o Anexo Único à Portaria SEFP nº 648 de 21 de dezembro de 2001. (8ª alteração) Estadual - DF - DOE - 24 abr 2006
Portaria SEF nº 121 de 19/04/2006 Altera o Anexo único à Portaria nº 45, de 16 de fevereiro de 2006, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (1ª alteração). PORTARIA Estadual - DF - DOE - 24 abr 2006
Portaria SEF nº 105 de 30/03/2006 Prorroga prazo para autenticação de livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados e dispõe sobre a emissão de Documento de Identificação Fiscal (DIF). Estadual - DF - DOE - 31 mar 2006
Portaria SEF nº 99 de 22/03/2006 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2006
Portaria SEF nº 97 de 22/03/2006 Altera o art. 17 da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona (4ª alteração). Estadual - DF - DOE - 24 mar 2006

Legislações