Legislação

Portaria SEF nº 352 de 16/11/2006 Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005. (2º Alteração). Estadual - DF - DOE - 20 nov 2006
Portaria SEF nº 349 de 14/11/2006 Altera a Portaria nº 173, de 27 de março de 2001 que dispõe sobre dispensa de uso de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. Estadual - DF - DOE - 16 nov 2006
Portaria SEF nº 319 de 11/10/2006 Altera o Anexo I da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (3ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 13 out 2006
Portaria SEF nº 318 de 11/10/2006 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 13 out 2006
Portaria SEF Nº 316 DE 11/10/2006 Dispõe sobre o Termo de Desenquadramento do regime simplificado de tributação instituído por meio da Lei 3.168/03 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 out 2006
Portaria SEF nº 315 de 11/10/2006 Altera a Portaria nº 447, de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada. Estadual - DF - DOE - 13 out 2006
Portaria SEF nº 306 de 21/09/2006 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 26 set 2006
Portaria SEF nº 305 de 21/09/2009 Dispõe sobre os documentos necessários para baixa de inscrição ou exclusão de atividade no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF. Estadual - DF - DOE - 26 set 2006
Portaria SEF nº 270 de 30/08/2006 Estabelece procedimentos para fins de enquadramento no regime especial de que trata o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004. (Revogada pelo Decreto nº 28.819, de 04.03.2008 - Efeitos retroativos a 03.03.2008) Estadual - DF - DOE - 31 ago 2006
Portaria SEF nº 269 de 30/08/2006 Altera a Portaria nº 447, de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2006

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