Lei Nº 13198 DE 28/11/2014

Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009.

Estadual - BA - DOE - 30 nov 2014

Lei Nº 15700 DE 20/11/2014

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - CE - DOE - 28 nov 2014

Portaria SEFAZ Nº 718 DE 25/11/2014

Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2015.

Estadual - CE - DOE - 28 nov 2014

Portaria SEGER Nº 1096-S DE 28/11/2014

Publica Tabela de Preços Referenciais.

Estadual - ES - DOE - 1 dez 2014

Portaria SUTRI Nº 422 DE 28/11/2014

Estadual - MG - DOE - 29 nov 2014

Portaria SUTRI Nº 423 DE 28/11/2014

Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 29 nov 2014

Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 29/11/2014

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 8 de dezembro de 2014, segunda-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado, em comemoração à consagração à Imaculada Conceição.

Estadual - MG - DOE - 29 nov 2014

Lei Nº 16492 DE 27/11/2014

Altera a Lei nº 13.325, de 2005, que dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis ao consumidor final.

Estadual - SC - DOE - 28 nov 2014

Decreto Nº 2479 DE 27/11/2014

Introduz as Alterações 3.471 e 3.472 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 28 nov 2014

Decreto Nº 2480 DE 27/11/2014

Introduz a Alteração 3.473 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 28 nov 2014