Legislação

Decreto Nº 52095 DE 27/11/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 nov 2014
Portaria CAT Nº 123 DE 27/11/2014 Altera a Portaria CAT- 81/13, de 07-08-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2014
Portaria CAT Nº 122 DE 27/11/2014 Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-2-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2014
Portaria CAT Nº 124 DE 27/11/2014 Altera a Portaria CAT- 47/13, de 13-05-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2014
Portaria CAT Nº 125 DE 27/11/2014 Altera a Portaria CAT- 76/13, de 26-07-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2014
Deliberação ARSESP Nº 520 DE 27/11/2014 Ratifica a autorização de aplicação, pela SABESP, do índice de reposicionamento tarifário de 5,4408% (cinco inteiros e quatro mil, quatrocentos e oito décimos milésimos de pontos percentuais), já concedido em decorrência da conclusão do processo de revisão tarifária, aprovado pela Deliberação ARSESP 484, de 10-04-2014. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2014
Resolução ARSAL Nº 144 DE 25/11/2014 Revoga a Resolução nº 001 de 25 de Março de 2002 e dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo Estado de Alagoas à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL. Estadual - AL - DOE - 28 nov 2014
Decreto Nº 14088 DE 27/11/2014 Dá nova redação aos incisos I e II e revoga o inciso III do art. 184 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 28 nov 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 26/11/2014 Regulamenta as intervenções em Recursos Hídricos para a finalidade de uso em irrigação para a Safra 2014/2015. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2014
Portaria RS/SES Nº 1238 DE 28/11/2014 Estabelece definições e procedimentos sobre o Transporte de Água Potável para o Consumo Humano, através de caminhão tanque ou semi-reboque tanque. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2014

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