Decreto Nº 15682 DE 19/11/2014

Ret. - Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012.

Estadual - BA - DOE - 27 nov 2014

Portaria SEF Nº 257 DE 26/11/2014

Prorroga prazo estabelecido no artigo 2º, da Portaria nº 28, de 03 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 27 nov 2014

Instrução Normativa SRE Nº 22 DE 25/11/2014

Altera I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 27 nov 2014

Portaria SEFAZ/GSF Nº 266 DE 26/11/2014

Altera a Portaria nº 169/GSF/SEFAZ/2014, de 18 de julho de 2014, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 nov 2014

Portaria SAT Nº 2448 DE 25/11/2014

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Estadual - MS - DOE - 27 nov 2014

Portaria DAT Nº 2 DE 24/11/2014

Aprova as alterações propostas pela Comissão Especial de Avaliação, sugeridas na Ata nº 001/CEA/2014 em 24/11/2014.

Estadual - MS - DOE - 27 nov 2014

Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 187 DE 31/10/2014

Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/2014, que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto nº 44.780/2014.

Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2014

Resolução COEMA Nº 1 DE 28/01/2010

Estadual - CE - DOE - 22 fev 2010

Resolução COEMA Nº 2 DE 28/01/2010

Estadual - CE - DOE - 22 fev 2010

Resolução COEMA Nº 3 DE 18/02/2010

Estadual - CE - DOE - 18 mar 2010