Legislação

Resolução COEMA Nº 4 DE 19/04/2010 Estadual - CE - DOE - 29 abr 2010
Resolução COEMA Nº 5 DE 29/04/2010 Estadual - CE - DOE - 12 mai 2010
Resolução COEMA Nº 6 DE 29/04/2010 Estadual - CE - DOE - 12 mai 2010
Resolução COEMA Nº 7 DE 31/05/2010 Estadual - CE - DOE - 11 jun 2010
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 107 DE 21/11/2014 Altera a NPF n. 083/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 106 DE 19/11/2014 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 27 nov 2014
Decreto Nº 5142 DE 03/11/2014 Altera o Regulamento dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas, aprovado pelo Decreto nº 3.088, de 17 de julho de 2007, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 26 nov 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 79 DE 24/11/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 nov 2014
Resolução COEMA Nº 8 DE 17/06/2010 Estadual - CE - DOE - 2 jul 2010
Resolução COEMA Nº 9 DE 24/06/2010 Estadual - CE - DOE - 2 jul 2010