Legislação

Portaria SEAPA Nº 576 DE 28/11/2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal na FEIRA ESTADUAL DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, em Porto Alegre. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 25/11/2014 Regulamenta a pesquisa científica nas Unidades de Conservação Estaduais. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 80 DE 25/11/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 nov 2014
Decreto Nº 35382 DE 25/11/2014 Modifica dispositivos do Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2014
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 12 DE 24/11/2014 Dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos estaduais para com a Fazenda Pública, e a outras situações de inadimplência em face da legislação aplicável. Estadual - MS - DOE - 28 nov 2014
Portaria IAP Nº 260 DE 26/11/2014 Define os documentos, projetos e estudos ambientais, exigidos nas etapas de licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2014
Lei Nº 5418 DE 24/11/2014 Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 nov 2014
Portaria IAP Nº 259 DE 26/11/2014 Aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação do AUTOMONITORAMENTO AMBIENTAL DE ATERROS SANITÁRIOS no Paraná e determina seu cumprimento. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2014
Decreto Nº 52091 DE 27/11/2014 Institui o Programa "EM DIA 2014" para a regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 118 DE 28/11/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2014

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