Legislação

Instrução Normativa SEITEC Nº 2 DE 11/03/2014 Institui normas acerca dos valores distribuídos às propostas cadastradas no Sistema SIGEF e dá outras instruções. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2014
Decreto Nº 2082 DE 12/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou a realização dos serviços aos consumidores de que trata a Lei nº 15.779, de 2012, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 mar 2014
Decreto Nº 31424 DE 07/03/2014 Concede o parcelamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha "Fortaleza Liquida - 2014", promovida pela câmara de dirigentes lojistas de Fortaleza (CDL). Estadual - CE - DOE - 13 mar 2014
Resolução SEFA Nº 34 DE 28/02/2014 Institui o Comitê de Análise de Incentivos Fiscais, que terá por finalidade instruir os pedidos de inclusão no Programa Paraná Competitivo, de que tratam os Decretos nº 630/2011 e 7.291/2013, e os procedimentos de concessão de incentivos fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda Estadual - PR - DOE - 10 mar 2014
Decreto Nº 2087 DE 13/03/2014 Introduz as Alterações 3.287 a 3.314 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 mar 2014
Decreto Nº 2088 DE 13/03/2014 Introduz as alterações 3.397 a 3.398 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 mar 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 7 DE 11/03/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 14/03/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2014
Lei Nº 10178 DE 14/03/2014 Altera os artigos 4º , 6º e 8º da Lei nº 9.974 , de 09.01.2013 - Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2014
Resolução CEMAm Nº 19 DE 03/07/2013 Errata. - Disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades Ambientais no CEAMG. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2014

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