Legislação

Decreto Nº 46458 DE 13/03/2014 Dispõe sobre o tratamento tributário a ser concedido nas operações relacionadas a máquinas e equipamentos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 mar 2014
Resolução Conjunta SEF/LEMG Nº 4651 DE 13/03/2014 Altera a Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.414, de 2 de abril de 2012, que Regulamenta o sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo Minas Legal e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 mar 2014
Portaria SRE Nº 129 DE 13/03/2014 Revoga a Portaria nº 121, de 21 de junho de 2013, que fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora. Estadual - MG - DOE - 14 mar 2014
Portaria SRF Nº 1 DE 10/03/2014 Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora. Estadual - MG - DOE - 14 mar 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 13/02/2014 Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT/GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 mar 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 27/02/2014 Errata. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 13, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade de contribuintes de tributos estaduais e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 mar 2014
Resolução PGE Nº 37 DE 05/03/2014 Disciplina a aplicação do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais) no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2014
Lei Nº 17956 DE 24/02/2014 Estabelece procedimentos para o acondicionamento e transporte de pranchas de surf, e semelhantes em bagageiros apropriados nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal de passageiros no litoral do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2014
Resolução SEFA Nº 33 DE 27/02/2014 Altera o Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2014
Decreto Nº 44649 DE 13/03/2014 Amplia o prazo de utilização do bilhete único e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2014

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