Legislação

Decreto Nº 29752 DE 07/03/2014 Altera o inciso I do art. 57, a Nota 7 do Item 2, a Nota única do Item 4, a Nota 8 do Item 5, a Nota única do Item 6, a Nota 2 do item 7, a Nota única do Item 8, a Nota única do Item 10, a Nota única do Item 12, a Nota 4 do Item 14, a Nota única do Item 15, a Nota 2 do Item 16, a Nota 2 do item 21, a Nota 5 do Item 23, a Nota 13 do Item 24, a Nota única do Item 25, a Nota única do Item 26, a Nota 3 do Item 27, a alínea "e" da Nota 1 do Item 28, a Nota 2 do item 29, a Nota 3 do Item 30, a Nota 4 do item 31, a Nota 3 do Item 33, a Nota 3 do Item 34, a Nota 3 do Item 35, a Nota 2 do Item 37 e a Nota 12 do item 41, todos da Tabela II do Anexo I e a Nota 3 do Item 2, a Nota 2 do Item 4, a Nota 2 do Item 5, a Nota 2 do Item 6, a Nota 2 do Item 7, a Nota 5 do Item 10, a Nota única do Item 15, a Nota 5 do Item 18, e a Nota única do Item 28, todos do Anexo II e acrescenta o § 4º ao art. 328-H, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2014
Decreto Nº 29754 DE 10/03/2014 Altera o "caput" do art. 739 e acrescenta o parágrafo único ao art. 150-F do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2014
Lei Nº 2828 DE 12/03/2014 Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 mar 2014
Decreto Nº 14991 DE 13/03/2014 Estabelece novos prazos para entrega da EFD e para o pagamento da taxa de incêndio relativamente aos períodos indicados. Estadual - BA - DOE - 14 mar 2014
Portaria SEAGRI Nº 33 DE 13/03/2014 Altera a Portaria 97/2012, que instituiu o processo de credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, inclusive organizadas em cooperativas, associações de agricultores familiares com DAP jurídica ou não. Estadual - BA - DOE - 14 mar 2014
Decreto Nº 35224 DE 13/03/2014 Altera o Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2014
Decreto Nº 35223 DE 13/03/2014 Altera o Decreto nº 29.400, de 14 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2014
Resolução CG IDEAS Nº 5 DE 11/03/2014 Dispõe sobre a alteração do conceito de produção. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2014
Resolução CG IDEAS Nº 6 DE 11/03/2014 Estabelece o conceito de faturamento bruto ajustado requerido pelo artigo 13, do Decreto nº 34.607, de 27 de agosto de 2013. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2014
Portaria SEGER Nº 14-S DE 08/01/2014 Ret. - Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 14 mar 2014

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