Legislação

Ato Homologatório SET/GS Nº 3 DE 12/03/2014 Homologa valores de referência relativamente às operações com sal marinho e revoga o Ato Homologatório nº 001-GS/SET, de 24 de fevereiro de 2011. Estadual - RN - DOE - 13 mar 2014
Comunicado DEAT Nº 59 DE 13/03/2014 Concede Regime Especial que autoriza a permanência de livros e documentos fiscais fora do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2014
Comunicado DEAT Nº 57 DE 13/03/2014 Concede Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 25 DE 12/03/2014 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mar 2014
Portaria SF Nº 41 DE 12/03/2014 Altera a Portaria SF nº 58 de 2013. Estadual - PE - DOE - 13 mar 2014
Portaria JUCEPE Nº 1 DE 13/03/2014 Aplica o reajuste sobre os valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Estadual - PE - DOE - 13 mar 2014
Decreto Nº 31078 DE 12/03/2014 Cria o Calendário de Eventos Turísticos do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 13 mar 2014
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 11/03/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2014
Portaria DETRAN/DG Nº 506 DE 12/03/2014 Regulamenta normas de Credenciamento, Renovação e Recredenciamento de CFCs no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 13 mar 2014
Instrução Normativa ARCON/PA Nº 5 DE 26/02/2014 Dispõe sobre o parcelamento em cota única e Taxa de Regulação de Operador Alternativo - cota única e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 13 mar 2014

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