Publicado no DOE - BA em 20 mar 2014
Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA E FIES, distribuídos aos municípios.
REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.
PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 27.01.2014 a 21.02.2014 (ICMS); 01.02.2014 a 28.02.2014 (IPI - Exportação); 01.02.2014 a 28.02.2014 (IPVA), 27.01.2014 a 21.02.2014 (FIES), 27.01.2014 a 21.02.2014 (FCBA).
BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LCs 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.
(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.
