Legislação

Lei Nº 6709 DE 14/03/2014 Dispõe sobre o prazo previsto no § 1º do art. 4º e no art. 6º da Lei nº 6.571/2013 , e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014
Lei Nº 6711 DE 14/03/2014 Altera a Lei nº 5.318, de 17 de novembro de 2008, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, de afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico, e dá outras providências". Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014
Lei Nº 6710 DE 14/03/2014 Altera art. 1º da Lei nº 3.884 , de 25 de junho de 2002, dispondo sobre isenção de pagamento para utilização dos banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014
Decreto Nº 44651 DE 14/03/2014 Altera dispositivo do Decreto 43.512, de 09 de março de 2012, que regulamentou a Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que criou o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014
Lei Nº 6713 DE 14/03/2014 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MOBILIDADE REDUZIDA OU OBESOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7581 DE 15/05/2017) Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014
Decreto Nº 44653 DE 14/03/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 43.504, de 05 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 43.708, de 06 de agosto de 2012, que regulamentou a Lei nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014
Lei Nº 6712 DE 14/03/2014 Dispõe sobre o Programa Estadual "Internet nos Terminais de Transportes do Estado do Rio de Janeiro". Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014
Portaria DETRAN/RJ/PRES Nº 4443 DE 14/03/2014 Suspende os efeitos da portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4422/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014
Portaria ST Nº 971 DE 13/03/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de março de 2014. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014
Instrução Normativa RE Nº 16 DE 10/03/2014 Rep. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2014

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