Legislação

Lei Nº 6518 DE 18/03/2014 Estabelece prazo mínimo para aquisição de merenda escolar, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6515 DE 18/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiografia fetal nas gestantes, no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6507 DE 18/03/2014 Dispõe sobre a proibição da discriminação às pessoas que convivem com o vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6513 DE 18/03/2014 Torna obrigatório em todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado do Piauí, informar os números de telefones de pontos de táxi da localidade ou de centrais de rádio táxi, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6508 DE 18/03/2014 Regulamenta a afixação de placas informativas sobre obras públicas realizadas no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6514 DE 18/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos estabelecidas no Estado do Piauí de manter veículos adaptados para pessoas com deficiência. Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6516 DE 18/03/2014 Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Lei Nº 6517 DE 18/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Piauí incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional - CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências. (*) Estadual - PI - DOE - 19 mar 2014
Portaria SUTRI Nº 349 DE 21/03/2014 Altera a Portaria SUTRI n° 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 24 mar 2014
Portaria SUTRI Nº 350 DE 21/03/2014 Altera a Portaria SUTRI n° 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 24 mar 2014

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