Legislação

Resolução Conjunta SEF/LEMG Nº 4655 DE 21/03/2014 Restabelece o sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo MinasLegal, nos termos do disposto no Decreto Estadual n° 45.759, de 07.10.2011, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/LEMG n° 4.654, de 19 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 mar 2014
Portaria SAF Nº 1430 DE 24/03/2014 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2014
Portaria ST Nº 972 DE 20/03/2014 FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE MARÇO DE 2014. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2014
Decreto Nº 3543-R DE 18/03/2014 Rep. - Altera Decreto nº 3.458-R/2013. Estadual - ES - DOE - 24 mar 2014
Portaria DETRAN/MS Nº 6"N" DE 20/03/2014 Retifica artigos e parágrafos da Portaria DETRAN-MS "N" nº 04/2014. Estadual - MS - DOE - 24 mar 2014
Portaria SF Nº 45 DE 21/03/2014 Altera a Portaria SF nº 79 de 2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos. Estadual - PE - DOE - 22 mar 2014
Resolução CETRAN Nº 17 DE 18/03/2014 Dispõe sobre diretrizes para formação profissional de condutores taxistas e credenciamento de instituições especializadas para a capacitação desses profissionais, atendendo o estabelecido na Lei Federal nº 12.468, de 20 de agosto de 2011, Artigo 3º, Inciso II, na forma do seu anexo e Resoluções específicas. Estadual - PE - DOE - 22 mar 2014
Portaria DETRAN Nº 83 DE 14/03/2014 Altera a Portaria DETRAN/PI nº 139 de 2013, que regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas junto ao DETRAN/PI para a realização de serviços médicos e/ou psicológicos. Estadual - PI - DOE - 21 mar 2014
Lei Nº 6719 DE 21/03/2014 Dispõe sobre a criação do Programa Pulseira Legal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2014
Lei Nº 6613 DE 06/12/2012 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2014

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