Legislação

Ordem de Serviço SEG-AR-Varjao Nº 18 DE 10/03/2014 Rep. - Estipula o escalonamento para o horário de funcionamento das Casas de Shows, Bares, Trailers, Quiosques e Similares inseridas na área integrada Leste 3. Estadual - DF - DOE - 18 mar 2014
Lei Nº 5323 DE 17/03/2014 Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 mar 2014
Instrução Normativa SRE Nº 8 DE 14/03/2014 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2014
Decreto Nº 24199 DE 17/03/2014 Estabelece a cota anual de óleo diesel destinada ao abastecimento de embarcações pesqueiras sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - RN - DOE - 18 mar 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 8 DE 13/03/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 mar 2014
Decreto Nº 2207 DE 17/03/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 1/2014 a 8/2014. Estadual - MT - DOE - 17 mar 2014
Portaria DETRAN/MT Nº 42 DE 17/03/2014 Acrescenta o § 11 no artigo 13 da Portaria 381/2012/GP/DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 17 mar 2014
Portaria SAT Nº 2406 DE 17/03/2014 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2014. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2014
Ato Declaratório SAT Nº 25 DE 17/03/2014 Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2014
Instrução Normativa CAT/SET Nº 1 DE 14/03/2014 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital a ser realizada pelos contribuintes optantes do Simples Nacional. Estadual - RN - DOE - 15 mar 2014

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