Legislação

Lei Nº 2828 DE 12/03/2014 Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 mar 2014
Decreto Nº 14991 DE 13/03/2014 Estabelece novos prazos para entrega da EFD e para o pagamento da taxa de incêndio relativamente aos períodos indicados. Estadual - BA - DOE - 14 mar 2014
Portaria SEAGRI Nº 33 DE 13/03/2014 Altera a Portaria 97/2012, que instituiu o processo de credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, inclusive organizadas em cooperativas, associações de agricultores familiares com DAP jurídica ou não. Estadual - BA - DOE - 14 mar 2014
Decreto Nº 35224 DE 13/03/2014 Altera o Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2014
Decreto Nº 35223 DE 13/03/2014 Altera o Decreto nº 29.400, de 14 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2014
Resolução CG IDEAS Nº 5 DE 11/03/2014 Dispõe sobre a alteração do conceito de produção. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2014
Resolução CG IDEAS Nº 6 DE 11/03/2014 Estabelece o conceito de faturamento bruto ajustado requerido pelo artigo 13, do Decreto nº 34.607, de 27 de agosto de 2013. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2014
Portaria SEGER Nº 14-S DE 08/01/2014 Ret. - Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 14 mar 2014
Decreto Nº 46458 DE 13/03/2014 Dispõe sobre o tratamento tributário a ser concedido nas operações relacionadas a máquinas e equipamentos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 mar 2014
Resolução Conjunta SEF/LEMG Nº 4651 DE 13/03/2014 Altera a Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.414, de 2 de abril de 2012, que Regulamenta o sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo Minas Legal e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 mar 2014

Legislações