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Ordem de Serviço SEG-AR-Varjao Nº 18 DE 10/03/2014 Estipula o escalonamento para o horário de funcionamento das Casas de Shows, Bares, Trailers, Quiosques e Similares inseridas na área integrada Leste 3. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2014
Decreto Nº 35218 DE 12/03/2014 Altera o Decreto nº 30.765, de 1º de setembro de 2009, que aprova o Regulamento de Operação do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal - FUNDURB. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2014
Portaria GABIN Nº 61 DE 24/02/2014 Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativo ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011 - GABIN de 10.11.2011, o Código de Receita que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2014
Portaria GABIN Nº 62 DE 24/02/2014 Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativo ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011 - GABIN de 10.11.2011, o Código de Receita que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2014
Portaria GABIN Nº 63 DE 24/02/2014 Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativo ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011 - GABIN de 10.11.2011, o Código de Receita que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2014
Portaria GABIN Nº 65 DE 25/02/2014 Dispõe sobre o cadastramento dos constribuintes no Sefaz.net, no prazo de até 30 de março de 2014. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 25/02/2014 Altera dispositivo do Anexo 1.4 do RICMS/03, que autoriza o Estado do Maranhão a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão - TEGRAM e de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2014
Portaria GABIN Nº 60 DE 25/02/2014 Inclui, no anexo único da Portaria nº 523, de 29 de dezembro de 2009, os produtos especificados, amparados com benefícios fiscais, relativos ao ICMS, não autorizados por Convênio, em conformidade com o art. 55-A, § 1º, I, do RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 7 mar 2014
Portaria GABIN Nº 77 DE 28/02/2014 Inclui e altera os valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 mar 2014
Portaria GABIN Nº 78 DE 28/02/2014 Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 mar 2014

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