Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 58 DE 05/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 56 DE 05/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 59 DE 07/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 57 DE 05/03/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 61 DE 07/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 60 DE 07/03/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria DETRAN Nº 442 DE 27/02/2014 Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados para a destinação dos veículos e materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de qualquer regularização perante o DETRAN/AL. Estadual - AL - DOE - 11 mar 2014
Portaria GSER Nº 51 DE 06/03/2014 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de recolhimento do ICMS relativo às operações com gás natural pertinente ao mês de referência fevereiro de 2014. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2014
Portaria GSER Nº 52 DE 07/03/2014 Altera a Portaria GSER nº 123, de 28 de dezembro de 2009. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2014
Portaria GSER Nº 53 DE 10/03/2014 Altera a Portaria GSER nº 241, de 26 de novembro de 2013. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2014

Legislações