Legislação

Comunicado DEAT Nº 57 DE 13/03/2014 Concede Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 25 DE 12/03/2014 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mar 2014
Portaria SF Nº 41 DE 12/03/2014 Altera a Portaria SF nº 58 de 2013. Estadual - PE - DOE - 13 mar 2014
Portaria JUCEPE Nº 1 DE 13/03/2014 Aplica o reajuste sobre os valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Estadual - PE - DOE - 13 mar 2014
Decreto Nº 31078 DE 12/03/2014 Cria o Calendário de Eventos Turísticos do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 13 mar 2014
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 11/03/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2014
Portaria DETRAN/DG Nº 506 DE 12/03/2014 Regulamenta normas de Credenciamento, Renovação e Recredenciamento de CFCs no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 13 mar 2014
Instrução Normativa ARCON/PA Nº 5 DE 26/02/2014 Dispõe sobre o parcelamento em cota única e Taxa de Regulação de Operador Alternativo - cota única e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 13 mar 2014
Decreto Nº 29752 DE 07/03/2014 Altera o inciso I do art. 57, a Nota 7 do Item 2, a Nota única do Item 4, a Nota 8 do Item 5, a Nota única do Item 6, a Nota 2 do item 7, a Nota única do Item 8, a Nota única do Item 10, a Nota única do Item 12, a Nota 4 do Item 14, a Nota única do Item 15, a Nota 2 do Item 16, a Nota 2 do item 21, a Nota 5 do Item 23, a Nota 13 do Item 24, a Nota única do Item 25, a Nota única do Item 26, a Nota 3 do Item 27, a alínea "e" da Nota 1 do Item 28, a Nota 2 do item 29, a Nota 3 do Item 30, a Nota 4 do item 31, a Nota 3 do Item 33, a Nota 3 do Item 34, a Nota 3 do Item 35, a Nota 2 do Item 37 e a Nota 12 do item 41, todos da Tabela II do Anexo I e a Nota 3 do Item 2, a Nota 2 do Item 4, a Nota 2 do Item 5, a Nota 2 do Item 6, a Nota 2 do Item 7, a Nota 5 do Item 10, a Nota única do Item 15, a Nota 5 do Item 18, e a Nota única do Item 28, todos do Anexo II e acrescenta o § 4º ao art. 328-H, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2014
Decreto Nº 29754 DE 10/03/2014 Altera o "caput" do art. 739 e acrescenta o parágrafo único ao art. 150-F do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2014

Legislações