Legislação

Resposta à Consulta Nº 257 DE 16/07/2012 ICMS - Venda à ordem e industrialização por conta de terceiros Estadual - SP - DOE - 16 jul 2012
Resposta à Consulta Nº 255 DE 20/06/2012 ICMS - Possibilidade de crédito do valor do ICMS pago nas entradas ou aquisições de materiais de embalagem utilizados para o acondicionamento de seus produtos. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2012
Resposta à Consulta Nº 251 DE 05/07/2012 ICMS - Crédito outorgado previsto no decreto n° 51.598/2007 Estadual - SP - DOE - 5 jul 2012
Resposta à Consulta Nº 250 DE 02/07/2012 ICMS - Isenção prevista no artigo 14 do Anexo I do RICMS/2000 - tratamento tributário para o produto "cânula de guedel" vendida individualmente. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2012
Resposta à Consulta Nº 246 DE 28/06/2012 ICMS - O fabricante de colarinhos de tecido, classificados no Capítulo 52 da NCM/SH, pode aplicar a redução da base de cálculo do imposto de que trata o artigo 52 do Anexo II do RICMS/00 nas saídas internas dessas mercadorias, desde que observadas todas as condições nele previstas. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2012
Resposta à Consulta Nº 245 DE 23/06/2012 ICMS - Aplica-se a redução da base de cálculo do imposto prevista no artigo 3º, V, do Anexo II do RICMS/00 nas operações internas com açúcar cristal ou refinado classificado nos códigos 1701.11.00 e 1701.99.00 da NBM/SH, independentemente da destinação a ser dada ao produto pelo adquirente. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2012
Resposta à Consulta Nº 243 DE 10/07/2012 ICMS - Substituição Tributária - Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química. Estadual - SP - DOE - 10 jul 2012
Resposta à Consulta Nº 242 DE 04/06/2012 ICMS - Incidência - Fabricação de Calhas, Condutores, Rufos, a partir da Matéria-Prima, Bobina em Aço Galvanizado. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2012
Resposta à Consulta Nº 241 DE 04/06/2012 ICMS - Incidência - Fabricação de esquadrias de madeira - Modalidade de industrialização, conforme alíneas "a" e "b", inciso I do artigo 4º do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2012
Resposta à Consulta Nº 240 DE 21/06/2012 ICMS - Desembaraço aduaneiro de bens destinados ao ativo imobilizado do importador realizado neste Estado - A alíquota aplicável na operação é a interna. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2012

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