Legislação

Resolução ALMG Nº 5454 DE 18/12/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 51, de 8 de julho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2013
Resolução ALMG Nº 5455 DE 18/12/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 48, de 12 de junho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2013
Resolução ALMG Nº 5456 DE 18/12/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 150, de 17 de dezembro de 2012, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2013
Resolução ALMG Nº 5457 DE 18/12/2013 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de vestuário, cama, mesa e banho, nos termos do art. 225 da Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1795 DE 29/10/2013 Rep. - Concessionária CEG RIO - 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2013
Comunicado DA Nº 76 DE 18/12/2013 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31-12-2014 Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Comunicado DA Nº 73 DE 17/12/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2013
Portaria do Superintendente IPEM Nº 319 DE 13/12/2013 Dispõe sobre o período para que seja realizada a verificação anual dos taxímetros instalados nos veículos de aluguel para o transporte de passageiros do município de Marília. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Comunicado DA Nº 75 DE 18/12/2013 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2014. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Comunicado DA Nº 77 DE 18/12/2013 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2014. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013

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