Legislação

Portaria CAT Nº 134 DE 18/12/2013 Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Comunicado DA Nº 79 DE 18/12/2013 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2014. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Resolução APE/SF Nº 437 DE 16/12/2013 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de novembro de 2013. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Comunicado DA Nº 78 DE 18/12/2013 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2014. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Portaria DSMM Nº 90 DE 17/12/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de taxas de serviços prestados pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 91 DE 12/12/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 66 DE 18/12/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 761 DE 17/12/2013 Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2014. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 865 DE 16/12/2013 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 51 DE 16/12/2013 Relaciona os veículos que preenchem os requisitos para a fruição da isenção do IPVA prevista no art. 4º, XI , do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, com a redação determinada pelo Decreto nº 31.201, de 13 de maio de 2013. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2013

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