Legislação

Resolução CCDF Nº 5 DE 10/12/2013 Dispõe sobre as diretrizes da política pública de incentivo fiscal à cultura e define os critérios de análise das propostas culturais a serem incentivadas na forma da Lei nº 5.021/2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 dez 2013
Resolução JUCEES Nº 2 DE 18/12/2013 Estabelece a obrigatoriedade do uso do requerimento eletrônico disponibilizado no Registro Integrado/ES. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2013
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 113 DE 13/12/2013 Torna público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2014. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2013
Lei Complementar Nº 519 DE 18/12/2013 Revoga a Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2013
Decreto Nº 2052 DE 18/12/2013 Institui o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono - Plano ABC-MT, no âmbito do "Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura", com o objetivo de promover a mitigação de emissões de GEE provenientes da agropecuária no MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2013
Decreto Nº 2053 DE 18/12/2013 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 128/2013. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2013
Decreto Nº 2054 DE 18/12/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 156/2013 e 157/2013, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2013
Portaria DETRAN/MS Nº 10"N" DE 16/12/2013 Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS "N" Nº 31, de 20 de setembro de 2005 Estadual - MS - DOE - 18 dez 2013
Portaria DETRAN/MS Nº 11"N" DE 16/12/2013 Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências Estadual - MS - DOE - 18 dez 2013
Lei Nº 4456 DE 18/12/2013 Altera dispositivos da Lei nº 1.963 de 11 de junho de 1999, que Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2013

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