Legislação

Resolução CETRAN/RS Nº 80 DE 04/06/2013 Dispõe sobre os procedimentos para liberação de veículos recolhidos em depósitos por medida administrativa, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2013
Resolução CETRAN/RS Nº 81 DE 04/06/2013 Altera o § 4º do artigo 20 da Resolução nº 04/2004 do CETRAN/RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2013
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 05/06/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2013
Lei Nº 3079 DE 04/06/2013 Altera dispositivos da Lei nº 2.996, de 15 de março de 2013. Estadual - RO - DOE - 4 jun 2013
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 224 DE 03/06/2013 Resolve que a troca das placas de identificação do veículo (substituição dos caracteres alfanuméricos de identificação) será autorizada na hipótese de demonstrada comprovação da existência de duplicatas ilegalmente clonadas, comumente denominado como veículo “clonado”, e da outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jun 2013
Comunicado DA Nº 33 DE 06/06/2013 Comunica às instituições bancárias a alteração do local de entrega das guias de recolhimento em papel. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 261 DE 04/06/2013 Acrescenta os itens 1105, 1106 e 1107 à Tabela 11.5 - Tabela de Classificação do Item de Documento Fiscal - ao Anexo único da Portaria nº 057 de 21 de janeiro de 2009, que aprovou o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - SE - DOE - 7 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 260 DE 04/06/2013 Acrescenta os incisos V e VI ao parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 185/2005-SEFAZ, de 07 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação. Estadual - SE - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 33608 DE 05/06/2013 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 5 jun 2013
Lei Nº 2538 DE 19/04/1996 PROÍBE O TROTE VEXATÓRIO EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 1996

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