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Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 15/06/2005 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DO ICMS, NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE VEÍCULOS NOVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (TÁXI) E A DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 15/06/2005 INSTITUI MECANISMO SIMPLIFICADO E ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O CONTRIBUINTE DO ICMS ENQUADRADO NO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 20 jun 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 07/06/2005 Determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 01/06/2005 DETERMINA OS VALORES DE REFERÊNCIA DE BASE DE CÁLCULO DOS PRODUTOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE INDICA. Estadual - CE - DOE - 7 jun 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 20/06/2005 Define os critérios de cálculo do valor monetário Do crédito do participante da campanha Sua Nota Vale Dinheiro de que trata o Decreto nº 27.797, de 20 maio de 2005 a dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 ago 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 27/04/2005 Ajusta as margens de valor agregado relativas às operações com óleo diesel destinado ao Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 2 mai 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 12/04/2005 Altera na forma que indica os valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, constantes dos itens abaixo descriminados previstos na Instrução Normativa nº 53, com vigência a partir de 06/01/2003, relativamente ao produto aguardente. Estadual - CE - DOE - 18 abr 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 12/04/2005 INSTITUI A ALTERAÇÃO CADASTRAL ELETRÔNICA, PARA FINS DE ALTERAÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 15 abr 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 05/04/2005 DEFINE OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 821 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 8 abr 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 05/04/2005 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE ACORDOS COM O COMÉRCIO ATACADISTA, NA FORMA DA LEI Nº13.025/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 8 abr 2005

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