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Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 27/12/2005 Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da taxa de fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2006. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 05/12/2005 Altera os artigos 1º e 2º da Instrução Normativa 06/2005, que define os prazos para a realização das ações do Fisco de que trata o § 2º do art. 821 do decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 27/12/2005 Estabelece o valor da unidade fiscal de referência do estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2006, instituída pela lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 04/12/2005 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Estadual - CE - DOE - 16 dez 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 01/12/2005 Dispõe sobre as tabelas de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2006 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 dez 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 16/11/2005 CONSOLIDA E ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE ACORDOS COM O COMÉRCIO ATACADISTA, NA FORMA DA LEI Nº 13.025/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 30 nov 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 23/11/2005 ALTERA O § 1º DO ART. 8º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DOAÇÃO DE MERCADORIAS RETIDAS POR MEIO DE LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. Estadual - CE - DOE - 29 nov 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 21/11/2005 ESTABELECE NORMAS QUE REGEM O REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 25 nov 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 17/10/2005 Institui o Formulário de Acompanhamento - Sua Nota Vale Dinheiro, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 nov 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 20/10/2005 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO DO ICMS PAGO EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DE ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, EM AERONAVES COM DESTINO DIRETO AO EXTERIOR. Estadual - CE - DOE - 25 out 2005

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