Legislação

Decreto nº 27.892 de 29/08/2005 RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 2 set 2005
Decreto nº 27.891 de 29/08/2005 ALTERA O DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, REGULAMENTO DO ICMS. Estadual - CE - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 27.890 de 29/08/2005 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO A OUTROS PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 31 ago 2005
Decreto Nº 27865 DE 11/08/2005 Estadual - CE - DOE - 16 ago 2005
Decreto nº 27.864 de 09/08/2005 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚ- BLICA ESTADUAL SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2005. Estadual - CE - DOE - 11 ago 2005
Decreto Nº 27797 DE 20/05/2005 Institui a campanha denominada sua nota vale dinheiro a ser executada no território cearense, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 mai 2005
Decreto nº 27.793 de 17/05/2005 ALTERA O DECRETO Nº 26.488, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI. Estadual - CE - DOE - 19 mai 2005
Decreto nº 27.792 de 17/05/2005 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 mai 2005
Decreto nº 27.785 de 02/05/2005 RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2005
Decreto nº 27.764 de 14/04/2005 Dá nova redação ao inciso II do § 1º do art. 8º do decreto nº 27.040, de 9 de maio de 2003, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará - FDI. Estadual - CE - DOE - 19 abr 2005

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