Legislação

Lei Nº 14159 DE 20/12/2012 Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2012
Lei Nº 6367 DE 20/12/2012 Altera a Lei nº 5.139 de 29 de novembro de 2007, que "dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos naturais, na forma que especifica e dá outras providências". Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1345 DE 28/11/2012 Concessionária PROLAGOS - revisão tarifária Pis - Cofins - período 2012-2013. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1346 DE 28/11/2012 Concessionária Prolagos - Reajuste do valor da tarifa da concessão, a vigorar a partir de dezembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2012
Portaria ST Nº 872 DE 20/12/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de dezembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2012
Decreto Nº 21400 DE 10/12/2002 Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SE). Estadual - SE - DOE - 26 dez 2002
Deliberação AGENERSA Nº 1347 DE 28/11/2012 Concessionária CEG - atualização de tarifas de gás, a todos os clientes, com vigência a partir de 01.12.2012. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1348 DE 28/11/2012 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de gás, a todos os clientes, com vigência a partir de 01/12/2012. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2012
Portaria DETRO/PRES Nº 1100 DE 20/12/2012 Estabelece calendário permanente de vistoria ordinária dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar (CTC) do DETRO/RJ para o ano de 2013. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2012
Portaria ST Nº 1157 DE 20/12/2012 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2012

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