Legislação

Decreto Nº 28947 DE 29/11/2012 Altera o § 2º do art. 328-A, o § 13 do art. 328-K, o art. 328-L, o "caput" do art. 328-M e o "caput" do art. 328-O-A, bem como acrescenta o § 9º ao art. 328-G, o art. 328-K-A, os incisos XI, XII, XIII e XIV ao § 1º do art. 328-O-A e o § 8º ao art. 328-Y, todos do Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 nov 2012
Decreto Nº 28946 DE 29/11/2012 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 nov 2012
Lei Nº 14153 DE 20/12/2012 Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, para reconhecer a música "gospel" e os eventos a ele relacionados, bem como outros gêneros musicais, como manifestação cultural, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2012
Portaria DETRAN/RS Nº 599 DE 19/12/2012 Estadual - RS - DOE - 21 dez 2012
Portaria DETRAN/RS Nº 600 DE 19/12/2012 Estadual - RS - DOE - 21 dez 2012
Portaria DETRAN/RS Nº 602 DE 19/12/2012 Estadual - RS - DOE - 21 dez 2012
Decreto Nº 19915 DE 17/12/1998 Regulamenta a Lei N.º 2.105 de 08 de outubro de 1998 que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 dez 1998
Lei Nº 14151 DE 20/12/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se utilizam do "e-commerce", com hospedagens em "sites" na internet, que tenham matriz ou filiais no Estado do Rio Grande do Sul, de inserirem em seus "sites", endereços, telefones e dados cadastrais completos. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2012
Lei Nº 14149 DE 20/12/2012 Introduz modificações na Lei nº 13.759, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2012
Lei Nº 14150 DE 20/12/2012 Veda a cobrança de assinatura básica pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2012

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