Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 21/07/1999 Estabelece procedimentos sobre o extravio de documentos fiscais. Estadual - CE - DOE - 21 jul 1999
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 14/07/1999 Estabelece procedimentos relativos à distribuição e utilização de lacres a serem usados nos equipamentos que emitem cupom fiscal. Estadual - CE - DOE - 14 jul 1999
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 22/06/1999 Altera, na forma que indica, valor constante da Instrução Normativa nº 09/1999. Estadual - CE - DOE - 23 jun 1999
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 22/06/1999 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 23 jun 1999
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 18/06/1999 Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 23 jun 1999
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 18/06/1999 Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 34/97. Estadual - CE - DOE - 23 jun 1999
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 01/06/1999 Atribui aos Núcleos de Execução da Administração Tributária, NEXATs, a competência para a outorga de crédito fiscal presumido do ICMS, na aquisição do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, ECF, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 jun 1999
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 01/06/1999 Disciplina procedimentos relativos à operacionalização do Documento de Arrecadação Estadual, DAE, versão rede própria, emitido por meio de sistema eletrônico por processamento de dados. Estadual - CE - DOE - 22 jun 1999
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 01/06/1999 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 44, de 23 de dezembro de 1998. Estadual - CE - DOE - 2 jun 1999
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 25/05/1999 Atribui aos NEXATs e ao Posto SEFAZ DETRAN a competência para dispensar multas, juros e correção monetária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA nos casos de comprovado erro do Fisco. Estadual - CE - DOE - 2 jun 1999

Legislações