Legislação

Decreto Nº 14198 DE 07/11/2012 Dispõe sobre a execução, no âmbito do Estado da Bahia, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, instituído pela Lei Federal nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 nov 2012
Resolução DESENVOLVE Nº 128 DE 03/10/2012 Autoriza a revisão do Índice de Atividade Econômica - IAE, integrante da Matriz de Desenvolvimento Industrial do Estado. Estadual - BA - DOE - 8 nov 2012
Decreto Nº 3122-R DE 09/10/2012 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008 -R, de 05 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2012
Lei Nº 17826 DE 29/10/2012 Dispõe sobre o prazo de opção pela forma de pagamento de débitos atrasados do PRODUZIR e FOMENTAR, a que se refere o art. 3º da Lei nº 17.664, de 14 de junho de 2012. Estadual - GO - DOE - 30 out 2012
Lei Nº 17831 DE 29/10/2012 Introduz alterações no texto da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 out 2012
Lei Nº 17827 DE 29/10/2012 Altera as Leis nºs 14.542 e 16.559, de 30 de setembro de 2003 e de 26 de maio de 2009, respectivamente, ambas relacionadas com o Programa Habitacional Morada Nova, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 out 2012
Portaria SEFAZ Nº 249 DE 01/11/2012 Altera a Portaria nº 126/2012-SEFAZ, de 17.05.2012 (DOE 23.05.2012), que enquadra estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do Estado com atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros, no regime de estimativa de que trata o Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2012
Deliberação Normativa COPAM Nº 175 DE 08/05/2012 Rep. - Dispõe sobre a utilização da Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 8 nov 2012
Decreto Nº 584 DE 07/11/2012 Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 8 nov 2012
Decreto Nº 337 DE 31/01/2012 Errata - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 8 nov 2012

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