Decreto Nº 43080 DE 13/12/2002

Estadual - MG - DOE - 14 dez 2002

Portaria SEFAZ/SGT Nº 224 DE 01/11/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 7 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 225 DE 30/10/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 7 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 226 DE 30/10/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 7 nov 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 227 DE 01/11/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 7 nov 2012

Resolução SAR/CEDERURAL Nº 4 DE 07/02/2012

Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Forrageiras para o ano de 2012. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao valor do prêmio do Programa de Seguro Agrícola.

Estadual - SC - DOE - 7 nov 2012

Resolução SAR/CEDERURAL Nº 5 DE 07/02/2012

Dispõe sobre a política de utilização dos recursos da Fonte nº 0266 para aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, visando estimular à produção e desenvolvimento agropecuário, a agricultura familiar e às pequenas agroindústrias, dentre outros.

Estadual - SC - DOE - 7 nov 2012

Comunicado SGE Nº 10 DE 05/11/2012

Dispõe sobre a análise de documentos apresentados a arquivamento, cujas fichas cadastrais contam com documentos em fase de cadastramento e aguardando indexação

Estadual - SP - DOE - 8 nov 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 56 DE 07/11/2012

Estadual - BA - DOE - 8 nov 2012

Portaria SETRE Nº 208 DE 06/11/2012

Republicação

Estadual - BA - DOE - 8 nov 2012