Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008 -R, de 05 de março de 2002.
RETIFICAÇÃO
No art. 1º do Decreto nº 3.122-R, de 09 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2012:
Onde se lê:
"Art. 669-Z-D. ....."
Leia-se:
"Art. 699-Z-D. ....."
Acesso ao Sistema
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