Publicado no DOE - PA em 8 nov 2012
Errata - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
ERRATAS
O Decreto nº 337, de 31 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.090, de 2 de fevereiro de 2012, caderno 1, páginas 9 e 10:
I - no inciso XII do art. 2º:
ONDE SE LÊ:
"XII - os incisos XXXII ao XLVII [.....];
LEIA-SE:
"XII - os incisos XXXIII ao XLVII [.....]";
II - no inciso V do art. 5º:
ONDE SE LÊ:
"V - ao inciso VIII do art. 2º, [.....];
LEIA-SE:
"V - ao inciso VI quanto às operações com revistas e periódicos e ao inciso VIII, do art. 2º, [.....];
III - no inciso IX do art. 5º:
ONDE SE LÊ:
"[.....] e aos incisos VI, VII, XV [.....];
LEIA-SE:
"[.....] e aos incisos VI, excetuando-se as operações com revistas e periódicos, VII, XV [.....]".
