Resolução INEA Nº 52 DE 19/03/2012

Estabelece os novos códigos para o enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental.

Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2012

Portaria ST Nº 811 DE 20/03/2012

Atualiza o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária.

Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2012

Resolução FEPAM Nº 2 DE 20/03/2012

Cria o ato administrativo da Licença Prévia e de Instalação Unificadas - LPI para empreendimentos de mineração e estabelece procedimentos e critérios gerais para sua aplicação pela FEPAM.

Estadual - RS - DOE - 22 mar 2012

Lei Complementar Nº 443 DE 01/03/2012

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 63, de 13 de abril de 1973 - Código de Obras do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 1 mar 2012

Decreto Nº 16596 DE 21/03/2012

Altera dispositivos do RICMS/RO, para modificar condições da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 21 mar 2012

Decreto Nº 16598 DE 21/03/2012

Estadual - RO - DOE - 21 mar 2012

Lei Nº 15779 DE 19/03/2012

Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou a realização dos serviços aos consumidores, e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 20 mar 2012

Decreto Nº 1039 DE 22/03/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 mar 2012

Decreto Nº 1040 DE 22/03/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 mar 2012

Decreto Nº 1041 DE 22/03/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 mar 2012