Legislação

Portaria INEMA Nº 2295 DE 09/03/2012 Altera a Portaria nº 12.908/2010 que estabelece os procedimentos para operacionalização do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais - PARA. Estadual - BA - DOE - 21 mar 2012
Instrução Normativa SAF Nº 9 DE 19/03/2012 Altera dispositivos de normas financeiras em decorrência da utilização do Documento de Arrecadação Estadual - DAE nos recolhimentos e devoluções de recursos à Conta Única do Tesouro Estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 mar 2012
Portaria STDF Nº 18 DE 16/03/2012 Estadual - DF - DOE - 21 mar 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1096 DE 16/03/2012 Altera a Instrução Normativa nº 1.020/10-GSF, que dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1095 DE 16/03/2012 Altera a Instrução Normativa nº 1.093/12 GSF -, que dispõe sobre uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal e convalida a emissão de nota fiscal avulsa no sistema de grande porte. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2012
Instrução Normativa SAT Nº 287 DE 15/03/2012 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 028/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2012
Portaria GABIN Nº 53 DE 08/03/2012 Estadual - MA - DOE - 16 mar 2012
Resolução CEDRS Nº 15 DE 20/03/2012 Dispõe sobre regulamentação e normatização para concessão de inscrição Estadual, em nome de pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário beneficiário da reforma agrária. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2012
Resolução AGE Nº 298 DE 20/03/2012 Altera a Resolução AGE nº 279, de 06 de outubro de 2011, que regulamenta o oferecimento e a aceitação de seguro garantia e da carta de fiança no âmbito da Advocacia Geral do Estado - AGE. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2012
Portaria SRE Nº 105 DE 20/03/2012 Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF e para Apuração do VAF B. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2012

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