Portaria SEFAZ Nº 161 DE 09/03/2012

Altera o "caput" do art. 7º e acrescenta o art. 12-A à Portaria nº 091/2012-SEFAZ, de 08 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de suportes elásticos para cama classificados no código 9404.10.00 da NCM/SH, colchões, inclusive box, classificados no código 9404.2 da NCM/SH e travesseiros, pillow e protetores de colchões classificados no código 9404.90.00 da NCM/SH.

Estadual - SE - DOE - 19 mar 2012

Decreto Nº 30853 DE 14/03/2012

Altera dispositivos do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, que estabelece os requisitos de hardware, software e gerais para o desenvolvimento de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), bem como os procedimentos aplicáveis aos contribuintes usuários desse equipamento e às empresas credenciadas.

Estadual - CE - DOE - 16 mar 2012

Portaria STDF Nº 18 DE 16/03/2012

Estadual - DF - DOE - 20 mar 2012

Lei Nº 9808 DE 19/03/2012

Dispõe sobre parcelamento de débitos das empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, inscritas ou não no CADIN ou na Dívida Ativa Estadual, observados os critérios ora estabelecidos e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 20 mar 2012

Lei Nº 9811 DE 19/03/2012

Cria o Projeto Cultura Cidadã no Estado.

Estadual - ES - DOE - 20 mar 2012

Instrução Normativa SRE Nº 1 DE 16/03/2012

Estabelece normas relacionadas à execução de procedimentos de auditoria fiscal.

Estadual - GO - DOE - 20 mar 2012

Portaria SEFAZ Nº 72 DE 15/03/2012

Altera a Portaria nº 84/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE de 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 mar 2012

Portaria SAT Nº 2270 DE 19/03/2012

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2012.

Estadual - MS - DOE - 20 mar 2012

Portaria SUTRI Nº 160 DE 19/03/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos refrigerantes indicados, produzidos pelo fabricante Piracaia Indústria, Comércio, Exp., Imp. de Bebidas Ltda.

Estadual - MG - DOE - 20 mar 2012

Decreto Nº 32819 DE 19/03/2012

Dispõe sobre o diferimento do ICMS aos contribuintes enquadrados na atividade econômica que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 20 mar 2012